Política de Privacidade e Cookies
1. Responsável pelo tratamento
A Aurion Academy, Lda., com sede na Rua Tierno Galvan 10, Torre 3, 10.º Piso, Amoreiras, 1070-274 Lisboa, titular do NIPC 515836303, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
2. Ponto de contacto para proteção de dados
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados através do endereço protecaodados@aurionacademy.ai ou do telefone (+351) 212 698 440.
3. Que dados recolhemos
Recolhemos os dados que nos fornece diretamente através dos formulários deste website: nome, endereço de email, número de telefone, empresa e o conteúdo da mensagem. No âmbito das ações de formação, tratamos ainda os dados de inscrição, avaliação e certificação dos formandos. Recolhemos também, mediante o seu consentimento, dados de navegação através de cookies, nos termos descritos na secção 8.
Registamos ainda a data, a hora e o endereço IP no momento da submissão do formulário, exclusivamente como prova do consentimento prestado.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal | Prazo de conservação |
| Inscrição e gestão das ações de formação | Execução de contrato — art. 6.º(1)(b) do RGPD | Durante a vigência do contrato e, após o seu termo, 10 anos, para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas (art. 130.º do CIRC e art. 52.º do CIVA) |
| Certificação e cumprimento de obrigações regulamentares (DGERT) | Obrigação jurídica — art. 6.º(1)(c) do RGPD | Prazos decorrentes da Portaria n.º 851/2010, com as alterações subsequentes, e da regulamentação DGERT em vigor |
| Resposta a pedidos de contacto | Interesse legítimo e diligências pré-contratuais — art. 6.º(1)(f) e (b) do RGPD | 2 anos após o último contacto |
| Cookies analíticos | Consentimento — art. 6.º(1)(a) do RGPD | Ver secção 8 |
| Cookies estritamente necessários | Isenção de consentimento — art. 5.º da Lei n.º 41/2004 | Da sessão a 1 ano |
5. Fornecimento dos dados
O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários é necessário para que possamos responder ao seu pedido, processar a sua inscrição ou prestar o serviço solicitado; a sua não prestação impossibilita-nos de o fazer. O fornecimento dos restantes dados é facultativo.
6. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação que asseguram as garantias exigidas pelo RGPD, designadamente: o fornecedor de alojamento do website, a plataforma de gestão do consentimento de cookies e as ferramentas de análise de tráfego. Estas entidades tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções. Sempre que a certificação da formação o exija, comunicamos ainda os dados estritamente necessários às entidades competentes. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins próprios.
7. Transferências internacionais
Este website recorre a ferramentas fornecidas pela Google LLC (Estados Unidos da América), designadamente o Google Analytics e o Google Tag Manager. As transferências de dados pessoais que daí resultem são efetuadas ao abrigo da Decisão de Adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), estando a Google certificada nesse quadro. Pode solicitar informação complementar sobre o mecanismo de transferência através do contacto indicado na secção 2.
8. Cookies
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do website e, mediante o seu consentimento, cookies que nos permitem analisar a sua utilização. Os cookies não necessários apenas são instalados após consentimento ativo, encontrando-se tecnicamente bloqueados enquanto este não for prestado. Pode aceitar, recusar ou personalizar a sua escolha no banner de cookies e alterá-la ou retirá-la a qualquer momento através do painel de preferências disponível no website.
| Cookie | Finalidade | Categoria | Duração | Entidade |
| Cookies de gestão do consentimento | Guardar as suas preferências de cookies | Necessários | 1 ano | Próprio |
| Cookies de sessão e de interface | Assegurar o funcionamento do website e recordar preferências | Necessários | Da sessão a 1 ano | Próprio |
| Cookies de análise | Distinguir utilizadores e medir a utilização do website | Analíticos | Até 13 meses | Google e demais fornecedores de analítica |
9. Direitos dos titulares
Enquanto titular dos dados, tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de solicitar o seu apagamento, de limitar ou de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade e, quando o tratamento assente no consentimento, o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do art. 22.º do RGPD.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do endereço indicado na secção 2. Responderemos, em regra, no prazo de um mês, prorrogável até dois meses adicionais em casos complexos, nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD.
10. Reclamações à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a destruição, incluindo a transmissão cifrada (HTTPS) do website, o controlo de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer, a realização periódica de cópias de segurança e a existência de um procedimento interno de deteção e resposta a incidentes de segurança.
12. Alterações e data de atualização
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada neste website. Última atualização: 08 de agosto 2026.
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