Em 4 horas, fique a saber o que mudou com o Decreto-Lei n.º 177/2026 e como aplicar na prática, desde 1 de outubro de 2026.
Respondemos no próprio dia útil ou, se o pedido chegar ao fim do dia, na manhã seguinte.
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satisfação média dos formandos
Totais acumulados. Satisfação média calculada com as respostas dos formandos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, entra em vigor a 1 de outubro de 2026 e altera os montantes que decidem que procedimento pode usar.
| Procedimento | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Ajuste direto, bens e serviços | inferior a 20.000 € | inferior a 75.000 € |
| Consulta prévia, bens e serviços | inferior a 75.000 € | inferior a 130.000 € |
| Ajuste direto, empreitadas | inferior a 30.000 € | inferior a 150.000 € |
| Consulta prévia, empreitadas | inferior a 150.000 € | inferior a 1.000.000 € |
O preço base deixa de ser obrigatório: passa a contar o valor estimado do contrato. Aplica-se aos procedimentos iniciados após a entrada em vigor, com exceção da modificação objetiva dos contratos e da resolução alternativa de litígios, que se aplicam também a procedimentos e contratos em curso.
E há muito mais do que montantes. Veja os 13 pontos do programa e o que vai aplicar na prática →
Esta formação é para todas as pessoas e entidades com interesse no tema, em especial:
Não precisa de ser jurista: a sessão é teórico-prática e centra-se no que mudou.
13 pontos, 4 horas, só o que mudou.
A sessão é conduzida a partir da prática de advocacia em Direito administrativo e contratação pública, em aquisições de serviços e empreitadas de obras ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. O foco está no que mudou e em como aplicar.
Código dos Contratos Públicos: Principais Alterações e Impactos Práticos
24 de novembro de 2026, das 9h00 às 13h00
4 horas
Online, em direto, via Teams
Materiais de apoio e certificado SIGO
Limitadas
Conta para as 40 horas anuais de formação por trabalhador
por pessoa
Pagamento e condições para grupos ou vários colaboradores da mesma empresa: combinados com a nossa equipa comercial.
Não. O valor é de 190 € por pessoa, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Sim. A formação é certificada DGERT e inclui certificado SIGO e materiais de apoio.
Não. A sessão é teórico-prática e centra-se no que mudou e em como aplicar.
Não. É em direto, via Teams, e não é permitida a gravação.
Sim, são 4 horas de formação certificada.
Depois do seu pedido, a nossa equipa comercial contacta-o e combina consigo o pagamento e as condições.
Sim. Indique-o quando a equipa comercial o contactar e ela apresenta as condições para grupos.
Deixe-nos os seus dados no formulário. A nossa equipa comercial guarda o seu contacto e avisa-o quando houver novas datas.
4 horas, só o que mudou, com aplicação prática. Vagas limitadas.
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