Aurion Academy
FORMAÇÃO
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA · INTER-EMPRESAS

Sabe aplicar as novas regras do Código dos Contratos Públicos?

Em 4 horas, fique a saber o que mudou com o Decreto-Lei n.º 177/2026 e como aplicar na prática, desde 1 de outubro de 2026.

Um profissional percorre um caminho laranja e direto entre pilhas de dossiês, rumo a uma porta aberta para o céu

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Respondemos no próprio dia útil ou, se o pedido chegar ao fim do dia, na manhã seguinte.

    Resultados que constroem histórias de Sucesso

    385+

    clientes

    2.680+

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    32.170+

    formandos

    4,70 / 5,0

    satisfação média dos formandos

    Totais acumulados. Satisfação média calculada com as respostas dos formandos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

    Uma cancela levantada abre a estrada rumo ao horizonte
    O QUE MUDOU, EM NÚMEROS

    As regras mudaram. Os limiares também.

    O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, entra em vigor a 1 de outubro de 2026 e altera os montantes que decidem que procedimento pode usar.

    ProcedimentoAntesAgora
    Ajuste direto, bens e serviçosinferior a 20.000 €inferior a 75.000 €
    Consulta prévia, bens e serviçosinferior a 75.000 €inferior a 130.000 €
    Ajuste direto, empreitadasinferior a 30.000 €inferior a 150.000 €
    Consulta prévia, empreitadasinferior a 150.000 €inferior a 1.000.000 €

    O preço base deixa de ser obrigatório: passa a contar o valor estimado do contrato. Aplica-se aos procedimentos iniciados após a entrada em vigor, com exceção da modificação objetiva dos contratos e da resolução alternativa de litígios, que se aplicam também a procedimentos e contratos em curso.

    Um nó de fita laranja, a burocracia, desfaz-se numa linha reta

    No fim das 4 horas,
    vai saber:

    Para quem é esta formação

    Esta formação é para todas as pessoas e entidades com interesse no tema, em especial:

    • Responsáveis e técnicos de compras e contratação pública
    • Juristas e jurisconsultos
    • Diretores e dirigentes de entidades adjudicantes
    • Responsáveis de recursos humanos e de formação
    • Empresas e profissionais que concorrem a contratos públicos

    Não precisa de ser jurista: a sessão é teórico-prática e centra-se no que mudou.

    PROGRAMA

    O programa, ponto a ponto

    13 pontos, 4 horas, só o que mudou.

    1 · Enquadramento e simplificação

    • Separação dos princípios gerais da atividade e da contratação pública
    • Regras de simplificação: princípio “Uma só vez”, fim dos anexos, interoperabilidade, digitalização e IA

    2 · Limiares e valores

    • Elevação dos limiares procedimentais
    • Valor estimado do contrato e fim do preço base obrigatório
    • Consulta prévia especial

    3 · Procedimentos e flexibilização

    • Ajuste direto em emergência e calamidade
    • Regime de flexibilização do concurso público
    • Iniciativas espontâneas e período de teste de STI

    4 · Propostas e exclusões

    • Unificação das causas de exclusão de propostas (não exclusão por violação do preço base)
    • Novo regime de propostas insatisfatórias

    5 · Execução e despesa

    • Modificação de contratos
    • Meios alternativos de resolução de litígios
    • Regime de realização das despesas públicas (RRDP)
    FORMADOR

    Quem dirige a sessão

    A sessão é conduzida a partir da prática de advocacia em Direito administrativo e contratação pública, em aquisições de serviços e empreitadas de obras ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. O foco está no que mudou e em como aplicar.

    FICHA TÉCNICA E INVESTIMENTO

    Tudo o que precisa de saber

    FORMAÇÃO

    Código dos Contratos Públicos: Principais Alterações e Impactos Práticos

    DATA E HORÁRIO

    24 de novembro de 2026, das 9h00 às 13h00

    DURAÇÃO

    4 horas

    FORMATO

    Online, em direto, via Teams

    INCLUI

    Materiais de apoio e certificado SIGO

    VAGAS

    Limitadas

    FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA

    Conta para as 40 horas anuais de formação por trabalhador

    INVESTIMENTO
    190 € + IVA

    por pessoa

    Pagamento e condições para grupos ou vários colaboradores da mesma empresa: combinados com a nossa equipa comercial.

    Perguntas frequentes

    Não. O valor é de 190 € por pessoa, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

    Sim. A formação é certificada DGERT e inclui certificado SIGO e materiais de apoio.

    Não. A sessão é teórico-prática e centra-se no que mudou e em como aplicar.

    Não. É em direto, via Teams, e não é permitida a gravação.

    Sim, são 4 horas de formação certificada.

    Depois do seu pedido, a nossa equipa comercial contacta-o e combina consigo o pagamento e as condições.

    Sim. Indique-o quando a equipa comercial o contactar e ela apresenta as condições para grupos.

    Deixe-nos os seus dados no formulário. A nossa equipa comercial guarda o seu contacto e avisa-o quando houver novas datas.

    Uma sala de formação moderna com uma única cadeira laranja iluminada e um livro aberto

    As regras já mudaram a 1 de outubro. Aplique-as bem a partir de 24 de novembro.

    4 horas, só o que mudou, com aplicação prática. Vagas limitadas.

    CONTACTOS

    Lisboa (sede) | Porto (Escritório)