Lisboa (sede) | Porto (Escritório) (+351) 212 698 440 geral@aurionacademy.ai
Código dos Contratos Públicos: Principais Alterações e Impactos Práticos
- Objetivo Geral: Capacitar os participantes para compreenderem e aplicarem as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), analisando os seus impactos práticos na preparação, condução e execução dos procedimentos de contratação pública.
- Objectivos Específicos: No final da formação, os participantes deverão ser capazes de Identificar as principais alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos; Compreender as novas medidas de simplificação e digitalização da contratação pública; Aplicar as novas regras relativas aos procedimentos de contratação e aos limiares aplicáveis; Interpretar o novo enquadramento da avaliação e exclusão de propostas; Avaliar os impactos práticos das alterações legislativas na gestão da contratação pública e da despesa; Promover uma gestão contratual mais eficiente, segura e conforme com o quadro legal em vigor.
- Metodologia: Abordagem teórico-prática dos conteúdos.
- Duração: 4 horas
Código dos Contratos Públicos: Principais Alterações e Impactos Práticos
DESTINATÁRIOS
> Dirigentes, gestores, técnicos superiores e profissionais envolvidos na contratação pública, na gestão de contratos e na realização de despesas públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. SEPARAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE E PRINCIPIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
2. REGRAS DE SIMPLIFICAÇÃO
> Princípio “Uma só vez” e o fim dos anexos ao CCP.
> Sistemas de interoperabilidade entre entidades públicas para a obtenção oficiosa de documentos de habilitação.
> Digitalização e IA na contratação pública.
3. ELEVAÇÃO DOS LIMIARES PROCEDIMENTAIS
4. NOÇÃO DE VALOR ESTIMADO DO CONTRATO E FIM DO PREÇO BASE COMO REFERENCIAL OBRIGATÓRIO
5. CONSULTA PRÉVIA ESPECIAL
6. AJUSTE DIRETO EM CASO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE
7. REGIME DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
8. INICIATIVAS ESPONTÂNEAS E PERÍODO DE TESTE DE STI
9. UNIFICAÇÃO DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
> Não exclusão de propostas por violação do preço base.
10. NOVO REGIME DE PROPOSTAS INSATISFATÓRIAS
11. MODIFICAÇÃO DE CONTRATOS
12. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
13. REGIME DE REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS (RRDP)
